FAQs

Quando devo efectuar uma inspecção periódica à minha instalação de gás?
Em conformidade com o nº 2 do Artigo 3º. do Anexo I da Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho, as instalações de gás devem ser submetidas a inspecções periódicas com a seguinte periodicidade:

• dois anos, para as instalações de gás afectas à indústria turística e de restauração, a escolas, a hospitais e outros serviços de saúde, a quartéis e a quaisquer estabelecimentos públicos ou particulares com capacidade superior a 250 pessoas;
• três anos, para instalações industriais com consumos anuais superiores a 50000 m3 de gás natural, ou equivalente noutro gás combustível;
• cinco anos, para instalações de gás executadas há mais de 20 anos e que não tenham sido objecto de remodelação.

Quem faz as inspecções das instalações de gás e como podem ser requisitadas?
As inspecções das instalações de gás são efectuadas por entidades inspectoras reconhecidas pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 521/99, de 10 de Dezembro e a Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho.

Quais os critérios para a utilização de gás em edifícios?
Os critérios para a utilização de gás em edifícios constam do Regulamento de Segurança aprovado pela Portaria n.º 361/98, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 690/2001, de 10 de Julho.

Quais as regras a observar no armazenamento de gás em garrafa?
As regras de segurança relativas à construção, exploração e manutenção dos parques de garrafas de GPL constam da Portaria n.º 451/2001, de 5 de Maio.

O licenciamento e fiscalização dos parques de garrafas de GPL competem às Câmaras Municipais, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro.

Qual o modelo do Termo de Responsabilidade a emitir pelas entidades instaladoras e/ou montadoras?
Os termos de responsabilidade a emitir, em triplicado, pelas entidades instaladoras de redes de gás e/ou montadoras de aparelhos de gás devidamente reconhecidas pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, devem estar em conformidade com o modelo aprovado pelo Despacho n.º 6934/2001, II Série, de 1 de Março, publicado no Diário da República nº. 80, de 4 de Abril.

Para as redes e ramais de distribuição, os termos de responsabilidade devem estar em conformidade com o modelo aprovado pelo Despacho n.º 6935/2001, II Série, de 1 de Março, publicado no Diário da República nº 80, de 4 de Abril.

O que é necessário para poder executar, reparar, modificar ou alterar instalações de gás?
A empresa/empresário em nome individual tem que possuir a credencial de entidade instaladora de redes de gás, tendo, para isso, que proceder à respectiva inscrição na Direcção-Geral de Energia e Geologia.

O que é necessário para poder fazer montagens e/ou reparações de aparelhos a gás?
A empresa/empresário em nome individual tem que possuir a credencial de entidade montadora de aparelhos a gás, tendo, para isso, que proceder à respectiva inscrição na Direcção-Geral de Energia e Geologia.

Quais os melhores procedimentos que posso ter para poupar energia em casa?
Existem diversas medidas que conduzem ao aumento da eficiência energética e à redução das necessidades de consumo de energia numa habitação:

Isolamento térmico

• Saiba que, em média, cerca de 50% da perda de calor de uma casa se faz através das paredes e dos tectos. Isolando termicamente essas áreas não só reduz a factura energética como aumenta o conforto térmico da sua casa.
• Isolando o telhado pode chegar a poupar cerca de um terço das despesas relativas ao aquecimento.
• Se a sua casa não possui isolamento nas paredes mais de um terço do calor perde-se através das paredes para o exterior.
• O isolamento térmico das paredes e das janelas é um dos melhores processos de poupar energia em casa, pois reduz as perdas de calor através das paredes.

• Utilize equipamentos (caldeiras) mais eficientes nos sistemas de aquecimento central ou bomba de calor.
• Utilize sistemas automáticos de controle da temperatura ambiente.

• Cerca de 20% do calor perdido numa casa faz-se através das janelas. Colocando janelas com vidro duplo e corte térmico, estas perdas podem reduzir-se para mais de metade.